Regulamento

REGULAMENTO ORGÂNICO

CENTRO COORDENADOR DA URA

COMUNICAÇÕES EMERGÊNCIA URA

ESTRUTURA ORGÂNICA

      Por determinação da vontade e da necessidade dos Radioamadores se organizarem em torno da temática das comunicações de emergência e Protecção Civil com carácter local, regional, desenvolvendo, adaptando e aperfeiçoando os sistemas de comunicações que melhor respondam às diferentes situações passíveis de ocorrerem em todo o Arquipélago dos Açores.
      Por determinação das leis vigentes em Portugal e da vontade dos Radioamadores na região Açores colaborarem voluntariamente quando solicitados, na prestação de auxilio em catástrofes e calamidades ao nível das comunicações disponibilizando as suas estações de rádio.
      Pela necessidade da criação de uma estrutura dos Radioamadores que mais rapidamente possam responder de forma eficaz e mais directa possível, às solicitações das entidades Municipais e Regionais, gestoras e responsáveis na área da Protecção Civil.
       Pela necessidade da melhor adaptação à estrutura do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, facilitando a organização, planificação, mobilização e definição de regras e garantias a nível regional, implementando acordos e, ou, protocolos regionais quer sejam de carácter administrativo ou operacional.
     Tendo em conta estas considerações, é criado pela URA – União de Radioamadores dos Açores, o CEURA – Comunicações Emergência URA, como um serviço alternativo de comunicações oficiais em caso de emergência, com sede em Canada Nova, Santa Luzia, Angra do Heroísmo, sede social da URA – União de Radioamadores dos Açores.
      Assim aos (20) dias do mês de Abril de 2012 é lançado oficialmente o projecto CEURA – Comunicações Emergência URA, para discussão e aprovação pelos associados em Assembleia Geral, o mesmo foi aprovado por unanimidade lavrado e registado na Acta nº. 33 da mesma Assembleia Geral
         O CEURA encontra-se estruturado de acordo com o organograma apresentado no seu regulamento.
      Todos os Radioamadores podem pertencer ao CEURA desde que sejam associados da União de Radioamadores dos Açores, actuando sempre que o possa fazer, mas actuando dentro das normas definidas pelos regulamentos e até que sejam dispensados pelos coordenadores do próprio CEURA ou pelo comando operacional da ocorrência, devidamente instituído.
        É de todo conveniente que esteja previamente inscrito no CEURA, de acordo com o previsto no regulamento, mesmo para questões com a eventual necessidade de voluntários para actuação em determinadas condições e ocorrências a definir pelo Coordenador.
        A criação do CEURA é um imperativo estruturante e operacional, no sentido de corresponder às expectativas formadas em torno dos preceitos que a originam e intervenção das entidades atrás referidas.
       Compete por isso à URA – União de Radioamadores dos Açores, através do Centro Coordenador estruturar, promover e criar os meios operacionais necessários e a formação de recursos humanos, susceptíveis de satisfazerem as funções e missões que por imperativo local, Regional lhe são conferidas (emergência Local/Regional/).
    Com a organização do CEURA, estrutura local, nomenclatura, recursos humanos e requisitos de recrutamento (entre os Radioamadores locais) estão associados os recursos técnicos, como as redes de comunicações, nas bandas de HF, VHF, UHF, e SHF que incluem as estações individuais dos Radioamadores (equipamentos fixos, móveis e portáteis) e a rede regional de repetidores, em fonia, CW, transmissão digital.
     A operacionalidade destes meios de comunicação (diversidade de sistemas e dispersão geográfica) baseia-se nos planos de frequências atribuídas (UIT, IARU, e ANACOM) e no suporte de sistemas complementares e alternativos repetidores.
       Em conformidade com o exposto, torna-se essencial a criação de estruturas e o imediato aprovisionamento de meios operacionais complementares e adequados, que se basearão, susceptíveis de consubstanciar mais e melhores recursos técnicos e logísticos efectivos, capazes de satisfazer com eficácia e celeridade todos os requisitos indispensáveis à salvaguarda da vida humana e aos interesses Locais e Regionais suscitados por eventuais situações de emergência ou de calamidade publica.
       O Regulamento e Funcionamento do Centro Coordenador da URA, fica estabelecido e definido conforme abaixo descrito, não podendo de qualquer forma ou em algum momento colidir com os estatutos da URA, e de mais normas internas.
        1. Gestão e Coordenação do Centro Coordenador
A. A Gestão e a Coordenação do CEURA é feita pelo Centro Coordenador. Este é o órgão responsável pela administração e gestão corrente e responde pela integração do Centro Coordenador no âmbito dos planos locais ou regional e específicos da emergência do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, sendo composta por um coordenador local representante do Centro Coordenador.
B. O Presidente da direcção da URA, será por inerência o Coordenador Geral do CEURA.
C. Os restantes elementos do Centro Coordenador, são elementos convidados pelo Presidente da Direcção da União de Radioamadores dos Açores.
         2- Competências do Centro Coordenador
A. Actuar em conformidade com os princípios e os objectivos do CEURA.
B. Informar e treinar os radioamadores como devem actuar, de acordo com o Regulamento do CEURA, junto das entidades Regionais, Locais e Municipais e respectivos Gabinetes de Protecção Civil.
C. Estabelecer a rede do CEURA, através da criação de equipas conforme descritas no Regulamento do CEURA, e fazendo o rastreio dos Rádio amadores existentes em cada Freguesia e quais os aderentes ao CEURA.
D. Promover a divulgação junto das escolas do que se trata a actividade dos Radioamadores, da sua utilidade, do que podem fazer pela sociedade, dando como exemplo o CEURA, explicando os seus objectivos. Uma alternativa às Comunicações Oficiais, por motivo de calamidade, catástrofe, etc. …;
E. Organizar e, ou, participar em Reuniões, Conferências, exposições e debates públicos sobre temas ligados às Comunicações de Emergência, aos Planos de Específicos estabelecidos no âmbito do CEURA.
F. Privar, Apoiar e cooperar com outras Instituições no âmbito das actividades propostas de comunicações de emergência.
G. Estabelecer todos os contactos Oficiais e Oficiosos necessários aos objectivos definidos nas comunicações de emergência.
         3 – Alargamento do CEURA:
1.º – A URA através da CCURA (CENTRO COORDENADOR DA URA), no âmbito do CEURA aceita o princípio do alargamento das suas actividades à cooperação com outras Associações de Radioamadores Regionais, de forma a potenciar o cumprimento dos seus objectivos no âmbito geográfico da sua actuação.
2.º – A realização do alargamento referido no parágrafo anterior deste Regulamento, implica a prévia declaração de aceitação e respeito por este próprio Regulamento
         4 – Subordinação do CEURA:
& .º – único – O CEURA não estará subordinado às opções e ou orientações casuísticas, ou de mera conveniência Institucional ou Politica de outras Entidades, ou de outros Organismos
         5 – Alteração deste Regulamento
&º. – único – Este Regulamento só poderá ser alterado em Assembleia Geral.
CCURA -CENTRO COORDENADOR DA URA.


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